"Couro Ecológico" não existe. Juridicamente é crime!

A lei 4.888/65 proíbe usar a palavra couro em qualquer material que não seja de pele animal, mesmo com prefixo como "vegano" ou "ecológico". Por que a moda ignora isso há 60 anos e o que a indústria sabe e não diz.

FORA DA BOLHA

8/15/20262 min read

"Couro Ecológico" não existe. Juridicamente é crime e muitos ignoram isso há 60 anos.


Se você trabalhou com moda um dia, sabe: essa etiqueta que diz "couro vegano" está errada. E isso é lei!

Desde 1965, a Lei 4.888 proíbe vender ou anunciar como "couro" qualquer produto que não venha exclusivamente de pele animal. E vai além, proíbe explicitamente o uso da palavra "couro" mesmo modificada por prefixo ou sufixo. Isso inclui "couro sintético", "couro ecológico", "couro vegano" e "couro fake". Inclui até "couro legítimo", porque, pela definição legal, todo couro já é legítimo.

Se alguém sentiu necessidade de qualificar, é porque então não é couro.

A infração é crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. O CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil), mantém desde 2014 um projeto de fiscalização que já notificou mais de 12 mil estabelecimentos por uso incorreto do termo.

E, ainda assim, a etiqueta errada continua em vitrine, em anúncio, em ficha técnica de e-commerce, no discurso de marca de moda todos os dias. Inclusive de empresas grandes o suficiente para ter departamento jurídico revisando cada peça de comunicação.

Não se trata de atacar quem trabalha com material sintético. Essa é uma escolha legítima e cada vez mais comum por motivos que vão de custo a posicionamento de marca. O problema é o nome errado, não o material. Chamar de "couro" o que não é couro vai além de descuido de quem comunica o produto, pois ignora publicamente uma lei que a própria indústria deveria conhecer de cor.

Quem constrói marca de moda sabe disso.
A pergunta que fica é por quase ninguém fala sobre isso em voz alta.